25 de agosto, de 2023 | 08:00

Coronel Fabriciano e Timóteo confirmam recebimento de recurso para pagamento do piso da enfermagem

O Ministério da Saúde prometeu e cumpriu. O repasse de recursos da União para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi realizado. “Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS”, informou o governo federal. De acordo com a pasta, os valores previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados nas contas dos estados e municípios na quarta-feira (23).

O documento, publicado no Diário Oficial da União, detalhava o valor de repasse para cada município, entres eles estavam as quatro cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA): Ipatinga (R$ 7.964.133), Coronel Fabriciano (R$ 1.001.577), Timóteo (R$ 1.017.128) e Santana do Paraíso (R$ 88.473).

Segundo o Ministério da Saúde, os valores transferidos são referentes a quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso para os meses de maio, junho, julho e agosto. “As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, garantiu a pasta.

Coronel Fabriciano
A administração de Coronel Fabriciano confirmou o recebimento do montante de R$ 1.001.577 referente ao pagamento de 220 dos 335 profissionais cadastrados na planilha disponibilizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no sistema InvestSUS, com base na folha de pagamento de 31/5/2023.

“A portaria publicada estabelece critérios criados exclusivamente pela União para o repasse aos 220 profissionais, sendo que os demais, 115, que porventura não forem contemplados na mesma, poderão solicitar a revisão do repasse a partir do dia 1/9 conforme orientação do Ministério da Saúde”, esclareceu o governo local.

No texto, o Executivo salientou que para a autorização do repasse com as adequações orçamentárias e as devidas autorizações aos profissionais da área da enfermagem, será necessário encaminhar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) autorizativo, que atualmente, segundo a administração, está em curso na Procuradoria do município.

Timóteo
O município de Timóteo também foi contemplado com o repasse da assistência financeira complementar da União e confirmou o recebimento. “O valor de R$ 1.017.128 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde, sendo compatível a um período de quatro meses para pagamento dos profissionais. A creditação dos recursos foi efetivada nesta quarta-feira”, disse em nota.

Dados fornecidos pela administração mostram que atualmente o município conta com 310 profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A expectativa é de que o dinheiro esteja na conta desses profissionais dentro de 30 dias, conforme previsto na Portaria do Ministério da Saúde.

Para isso, o governo municipal está empenhado. “A Procuradoria-geral do município já está em tratativas com a Câmara Municipal para enviar o projeto de lei regulamentando a aplicação do Piso Nacional de Enfermagem no município no menor tempo possível. O projeto autoriza o poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos profissionais, destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria”, explicou.

Coren-MG
O deputado federal por Minas Gerais e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias, conversou com a reportagem do Diário do Aço. O representante da categoria reforçou que a partir de agora os trabalhadores da enfermagem devem solicitar aos gestores municipais a conferência dos dados cadastrados e valores enviados. “Além de acionar o poder legislativo municipal para que sejam promulgadas as leis necessárias”, sugeriu.

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